Diante da disseminação de conteúdos enganosos nas plataformas digitais, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) emitiu uma nota nesta terça-feira (27) para desmentir boatos que colocam em dúvida o encerramento do modelo de trabalho 6×1 e sugerem possíveis bloqueios em repasses sociais da União.

Validade da nova jornada de trabalho

O Executivo esclareceu que não houve nenhum tipo de recuo ou alteração nas diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional a respeito da redução dos dias trabalhados. Conforme a Secom, as publicações que indicam qualquer mudança de postura do presidente após o período eleitoral são inverídicas.

“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, diz a nota.

A determinação está fundamentada na Emenda Constitucional nº 141, texto que assegura aos profissionais dois dias de descanso semanal remunerado sem que ocorra decréscimo nos vencimentos. A legislação possibilita arranjos flexíveis na concessão das folgas, inclusive mediadas por acordos sindicais, desde que respeitada a média de duas pausas por semana ao longo de cada mês.

O comunicado oficial também salientou o papel institucional na matéria: “O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.

Benefícios sociais permanecem garantidos

Além das questões trabalhistas, o alerta governamental combateu informações falsas que mencionam interrupções no Bolsa Família. A nota oficial foi enfática ao pontuar que “O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”.

No caso do Gás do Povo, a Secom frisou a continuidade da distribuição gratuita de recargas para botijões de 13 quilos destinados a cidadãos em situação de vulnerabilidade. O programa já conta com previsão orçamentária resguardada para todo o ano de 2026, além de constar no planejamento orçamentário submetido ao Congresso para 2027.

Canais de atendimento ao cidadão

Para evitar prejuízos provocados por desinformação, a recomendação é de que os usuários busquem dados unicamente em páginas e veículos governamentais antes do repasse de mensagens em redes de mensagens instantâneas.

Quem desejar tirar dúvidas sobre as iniciativas sociais pode recorrer gratuitamente ao Disque Social 121. Beneficiários do Bolsa Família contam ainda com as plataformas virtuais Caixa TEM e Bolsa Família, bem como o canal telefônico 111 da Caixa Econômica Federal.